Guia completo sobre pensão alimentícia
Por que não existe percentual fixo em lei
Pensão alimentícia é o valor pago para custear as necessidades de quem não pode se sustentar sozinho — em regra os filhos, mas também ex-cônjuges e até pais, em situações específicas. Não existe percentual fixo em lei: o valor nasce do equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
O escritório Capistrano Barros Advogado atua na fixação, na revisão e na cobrança de alimentos em Recife e Caruaru.
Como o valor da pensão é definido
O Código Civil manda fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga — o chamado binômio necessidade × possibilidade (art. 1.694 do Código Civil). Na prática, isso significa provar duas contas: quanto custa a vida do filho e quanto o alimentante efetivamente ganha, incluindo rendas que não aparecem no contracheque. É nesse trabalho de prova que a atuação do advogado muda o resultado.
Fixação: da liminar à sentença
Na ação de alimentos, o juiz pode fixar logo no início os alimentos provisórios, que valem enquanto o processo corre — um alívio imediato para quem sustenta a criança sozinho. Ao final, a sentença define o valor definitivo, a forma de pagamento (percentual da renda, valor fixo, desconto em folha) e a incidência sobre 13º e férias.
Precisa de um valor justo — para receber ou para pagar? Traga sua situação e os números; a estratégia começa pela análise real das duas pontas.
Enviar minha situação no WhatsAppRevisão e exoneração: quando a vida muda
Pensão acompanha a realidade. Perda de emprego, nascimento de outro filho, doença, aumento expressivo de renda ou a formatura do filho são fatos que autorizam pedir revisão (para mais ou para menos) ou exoneração (fim da obrigação). Nada disso acontece automaticamente: enquanto não houver decisão judicial, o valor antigo continua devido e pode ser cobrado.
Cobrança de pensão atrasada
Quando a pensão não é paga, a lei oferece instrumentos duros: execução com desconto direto na folha, penhora de valores e bens, protesto do nome do devedor e, para as parcelas mais recentes, até prisão civil. A escolha do rito certo — e a combinação entre eles — depende do perfil do devedor. Explicamos os caminhos em detalhe no artigo pai não paga pensão: o que fazer.
A atuação do escritório
Em reunião reservada, o Dr. Capistrano levanta despesas, renda e provas disponíveis, e indica o caminho com mais chance de resolver: acordo extrajudicial homologado, ação de alimentos, revisional ou execução. Como alimentos quase sempre caminham com a convivência, o planejamento considera também a guarda e a visitação dos filhos. Antes da conversa, vale ler como se calcula a pensão alimentícia.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia
A pensão é sempre 30% do salário?
Não. Os 30% são um costume forense, não uma regra legal. O juiz define o valor caso a caso, avaliando as despesas reais do filho — moradia, escola, saúde, alimentação — e a renda e os encargos de quem paga. Há pensões fixadas acima e abaixo desse percentual.
Quem está desempregado precisa pagar pensão?
Sim. O desemprego não extingue a obrigação, porque a necessidade do filho continua existindo. Nesses casos, a pensão costuma ser fixada em percentual do salário mínimo ou em valor compatível com a capacidade atual — e pode ser revista quando a situação de trabalho mudar.
Até quando o filho tem direito à pensão?
A obrigação não termina automaticamente aos 18 anos. A Justiça costuma mantê-la enquanto o filho estiver em formação — cursando faculdade ou ensino técnico —, avaliando cada caso. O fim do pagamento depende de decisão judicial na ação de exoneração, e não da simples vontade de quem paga.
Ex-mulher ou ex-marido tem direito a pensão?
Pode ter, em caráter geralmente transitório: quando um dos cônjuges ficou fora do mercado de trabalho durante o casamento, a pensão serve como ponte até a reorganização da vida financeira. A duração e o valor dependem das circunstâncias do casal.
Alimentos sustentam o dia a dia de quem você ama — ou pesam no seu orçamento quando estão fora da realidade. Nas duas pontas, a resposta é técnica, não emocional.
Analisar o seu caso de pensãoContinue lendo
Conteúdo informativo. Cada situação tem particularidades — converse com um advogado sobre o seu caso.